Audiência debate atuação dos conselhos tutelares

Com críticas à gestão João Dória pelos cortes orçamentários dos programas sociais destinados às crianças e adolescentes e a necessidade de debater o Projeto de Lei sobre o funcionamento dos conselhos tutelares, foi realizada na terça-feira, dia 17, na Câmara Municipal, audiência pública da Comissão do Idoso de da Assistência Social. A audiência foi realizada após requerimento apresentado pelo mandato da vereadora Juliana Cardoso.

Vereadora Juliana Cardoso e promotor da Infância e Juventude, Dr. Eduardo Dias

O evento reuniu conselheiros tutelares e representantes do Ministério Público, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Fórum da Assistência Social e da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares.

Na abertura, a vereadora Juliana Cardoso chamou a atenção para a questão orçamentária do setor. “Essa alegação da falta de recursos não condiz com a realidade”, comentou. “Em relação ao ano passado a arrecadação da Prefeitura cresceu 4%. Então o gestor Doria não tem desculpas para fazer cortes nos atendimentos”.

Conselheiros tutelares relataram as enormes dificuldades que enfrentam para atuar em seus territórios. “Existe uma falta de entendimento e desvirtuamento do que é a ação conselheira”, comentou José Antônio de Lima Neto, da Comissão de Estrutura dos Conselhos Tutelares de São Paulo. “Com isso, vários conselheiros estão sendo representados e até mesmo processados judicialmente”.

Em seguida, o promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público, Dr. Eduardo Dias de Souza, relatou os

inquéritos civis em andamento. “Um deles é pela falta de mais CAPs [Centros de Atenção Psicossocial] na cidade”, informou. “Como a resposta demorou e quando veio não teve nada a ver com a questão virou ação civil”.

Em seu pronunciamento o promotor também lembrou dos episódios de repressão da Polícia Militar aos adolescentes no ano passado. “Solicitamos informações aos conselhos tutelares sobre o envolvimento dos adolescentes na greve dos professores e nas ocupações das escolas”, disse. “A partir dessas informações também abrimos inquérito sobre essa questão”.

Ao final da audiência ficou deliberado a formação de grupo de trabalho para organizar seminário para debater o Projeto de Lei (PL) 560/2016 que trata do funcionamento dos conselhos tutelares. O PL já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. “Temos de nos organizar, debater o que for o melhor para o conselho tutelar, sempre junto com o Ministério Público e ainda convencer a atual gestão o que a legislação define como seu papel”, destacou a vereadora.