Prefeitura Regional de Cidade Tiradentes, combatendo a pirataria

PR-CT combate o contrabando e pirataria

Durante ação, equipe de fiscalização apreendeu 1500 CDs/DVDs.

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A Prefeitura Regional Cidade Tiradentes por meio da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atuou na fiscalização contra a pirataria e contrabando no dia (6/10) na avenida Naylor de Oliveira (próximo ao terminal de ônibus).

A ação que apreendeu as mercadorias consideradas contrabando ou resultantes de pirataria somou 1500 mídias entre CDs/DVDs.

Enfatizamos que de acordo com a Lei Ordinária 10.328 de 1987, e Lei 11.039 de 1991 - que disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo - toda infração está sujeita a penalidades com multas em Unidades de Valor Fiscal do Município (U.F.M.s) e dobrados em casos de reincidências podendo chegar até a cassação da Permissão de Uso.

AIPR/CT